main-banner

Jurisprudência


TJAC 0022588-63.2001.8.01.0001

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE IMPRENSA. EMPRESA JORNALÍSTICA. DIREITO DE RESPOSTA JUDICIAL. VEICULAÇÃO DESAIROSA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS APELADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Data do Julgamento : 21/06/2002
Data da Publicação : Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE IMPRENSA. EMPRESA JORNALÍSTICA. DIREITO DE RESPOSTA JUDICIAL. VEICULAÇÃO DESAIROSA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS APELADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Eva Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão