TJAC 0022612-47.2008.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSURGÊNCIA ANTE ABSOLVIÇAO SUMÁRIA. SUBSISTÊNCIA. PROCEDÊNCIA.
1. A conduta de alterar placas de um veículo tipifica o artigo 311, do CP;
2. Provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSURGÊNCIA ANTE ABSOLVIÇAO SUMÁRIA. SUBSISTÊNCIA. PROCEDÊNCIA.
1. A conduta de alterar placas de um veículo tipifica o artigo 311, do CP;
2. Provimento.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
06/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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