TJAC 0022688-18.2001.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CARACTERIZADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TESE FIXADA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO ACRE. AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. BANACRE S/A. VINCULAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO: CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CARACTERIZADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TESE FIXADA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO ACRE. AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. BANACRE S/A. VINCULAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO: CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
16/12/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CARACTERIZADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TESE FIXADA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO ACRE. AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. BANACRE S/A. VINCULAÇÃO. EFEITO MO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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