TJAC 0022730-67.2001.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA EM PARTE. REFORMA DA SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO ACRE. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA EM PARTE. REFORMA DA SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO ACRE. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS.
Data do Julgamento
:
05/04/2005
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA EM PARTE. REFORMA DA SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO ACRE. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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