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Jurisprudência


TJAC 0022822-98.2008.8.01.0001

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1- Existindo nos autos provas suficientes a demonstrar que o apelante realmente estava praticando atos típicos de mercancia, impossível a solução absolutória em seu favor. 2- Apelo improvido. Unânime.

Data do Julgamento : 14/01/2010
Data da Publicação : 27/01/2010
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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