TJAC 0022890-14.2009.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE.
1. Comprovado que o recorrente agiu com imprudência ao efetuar a manobra de conversão à esquerda, sem o cuidado inerente aos condutores de veículos, causa determinante do sinistro que resultou na morte da vítima, dever ser mantida a condenação.
2. Sendo o apelante pessoa analfabeta, não poderia ter uma CNH, principalmente na categoria 'D'.
3. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE.
1. Comprovado que o recorrente agiu com imprudência ao efetuar a manobra de conversão à esquerda, sem o cuidado inerente aos condutores de veículos, causa determinante do sinistro que resultou na morte da vítima, dever ser mantida a condenação.
2. Sendo o apelante pessoa analfabeta, não poderia ter uma CNH, principalmente na categoria 'D'.
3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
15/09/2011
Data da Publicação
:
23/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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