TJAC 0023038-88.2010.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO EM DECORRÊNCIA DE ESTAR SOB EFEITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DESCABIMENTO. O ESTADO DE ENTORPECIMENTO SÓ AFASTA A CULPABILIDADE QUANDO DECORRE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. DOLO CONFIGURADO. APELO CONHECIDO E INTEGRALMENTE IMPROVIDO.
O estado de entorpecimento voluntário não afasta a culpabilidade do Apelante.
Dolo configurado.
Apelo conhecido e integralmente improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO EM DECORRÊNCIA DE ESTAR SOB EFEITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DESCABIMENTO. O ESTADO DE ENTORPECIMENTO SÓ AFASTA A CULPABILIDADE QUANDO DECORRE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. DOLO CONFIGURADO. APELO CONHECIDO E INTEGRALMENTE IMPROVIDO.
O estado de entorpecimento voluntário não afasta a culpabilidade do Apelante.
Dolo configurado.
Apelo conhecido e integralmente improvido.
Data do Julgamento
:
13/12/2012
Data da Publicação
:
18/12/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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