TJAC 0023483-19.2004.8.01.0001
Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL: REVISTA DE PESSOA QUE PRETENDE VISITAR PRESO; I-NEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO INDEVIDO; INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL: REVISTA DE PESSOA QUE PRETENDE VISITAR PRESO; I-NEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO INDEVIDO; INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL
Data do Julgamento
:
21/02/2006
Data da Publicação
:
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL: REVISTA DE PESSOA QUE PRETENDE VISITAR PRESO; I-NEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO INDEVIDO; INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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