TJAC 0023717-88.2010.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INIMPUTABILIDADE. NO MÉRITO, INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. INSUBSISTÊNCIA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MERA ALEGAÇÃO DE USO DE DROGAS NÃO ENSEJA INIMPUTABILIDADE. NO MÉRITO. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO DE FORMA FUNDAMENTADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Mera arguição de uso de drogas não enseja inimputabilidade;
2. Preliminar de nulidade rechaçada;
3. No mérito, justifica-se a pena base acima do mínimo legal;
4. Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INIMPUTABILIDADE. NO MÉRITO, INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. INSUBSISTÊNCIA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MERA ALEGAÇÃO DE USO DE DROGAS NÃO ENSEJA INIMPUTABILIDADE. NO MÉRITO. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO DE FORMA FUNDAMENTADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Mera arguição de uso de drogas não enseja inimputabilidade;
2. Preliminar de nulidade rechaçada;
3. No mérito, justifica-se a pena base acima do mínimo legal;
4. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
06/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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