TJAC 0023813-74.2008.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, CAPUT e ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE REFERENTES AO PRIMEIRO FATO-CRIME. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO BROCADO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. Verificando-se que, do conjunto probatório, especialmente diante das declarações da vítima e da ausência de apreensão das coisas supostamente subtraídas, não se obteve certeza quanto à ocorrência do primeiro crime de furto consumado imputado ao réu, a absolvição é medida que se impõe, motivo pelo qual se desacolhe o pedido recursal.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, CAPUT e ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE REFERENTES AO PRIMEIRO FATO-CRIME. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO BROCADO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. Verificando-se que, do conjunto probatório, especialmente diante das declarações da vítima e da ausência de apreensão das coisas supostamente subtraídas, não se obteve certeza quanto à ocorrência do primeiro crime de furto consumado imputado ao réu, a absolvição é medida que se impõe, motivo pelo qual se desacolhe o pedido recursal.
Data do Julgamento
:
04/02/2010
Data da Publicação
:
01/03/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão