TJAC 0023875-56.2004.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - APELO MINISTERIAL - AUTORIA DELITIVA NÃO CONFIGURADA - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - APELO MINISTERIAL - AUTORIA DELITIVA NÃO CONFIGURADA - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
08/10/2009
Data da Publicação
:
22/10/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão