TJAC 0023892-92.2004.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PENA-BASE - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO. 1- A fixação da pena-base estribou-se em criteriosa observância, pelo juízo a quo, das diretrizes emanadas dos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal. 2- Negado provimento ao apelo. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PENA-BASE - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO. 1- A fixação da pena-base estribou-se em criteriosa observância, pelo juízo a quo, das diretrizes emanadas dos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal. 2- Negado provimento ao apelo. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/03/2010
Data da Publicação
:
18/03/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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