TJAC 0023898-02.2004.8.01.0001
Ementa:
Ação Anulatória. Intimação. Ausência. Atos processuais. Nulidade. Sucumbência recíproca. Inexistência.
Ementa
Ação Anulatória. Intimação. Ausência. Atos processuais. Nulidade. Sucumbência recíproca. Inexistência.
Data do Julgamento
:
23/10/2009
Data da Publicação
:
09/11/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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