TJAC 0023960-32.2010.8.01.0001
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - IMPROVIMENTO.
1. A palavra da vítima, bem como a das testemunhas, firmes e coerentes corroboradas por outros elementos de prova são suficientes para embasar o decreto condenatório.
2. A indenização mínima fixada pelo juízo a quo equivale à soma subtraída por ocasião do roubo.
3. Improvido o apelo. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL n. 0023960-32.2010.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 26 de janeiro de 2012.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - IMPROVIMENTO.
1. A palavra da vítima, bem como a das testemunhas, firmes e coerentes corroboradas por outros elementos de prova são suficientes para embasar o decreto condenatório.
2. A indenização mínima fixada pelo juízo a quo equivale à soma subtraída por ocasião do roubo.
3. Improvido o apelo. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL n. 0023960-32.2010.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 26 de janeiro de 2012.
Data do Julgamento
:
26/01/2012
Data da Publicação
:
01/02/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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