TJAC 0023970-47.2008.8.01.0001
Agravo em Execução Penal. Relatório de Acompanhamento de Pena. Impugnação. Detração.
- Examinando os autos da execução penal, verifica-se que a detração penal pretendida pelo condenado já foi considerada no Relatório de Acompanhamento de Pena. Assim, impõe-se a manutenção da Decisão que homologou os cálculos da pena imposta.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Execução Penal nº 0023970-47.2008.8.01.0001, acordam, à unanimidade os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Agravo em Execução Penal. Relatório de Acompanhamento de Pena. Impugnação. Detração.
- Examinando os autos da execução penal, verifica-se que a detração penal pretendida pelo condenado já foi considerada no Relatório de Acompanhamento de Pena. Assim, impõe-se a manutenção da Decisão que homologou os cálculos da pena imposta.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Execução Penal nº 0023970-47.2008.8.01.0001, acordam, à unanimidade os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
14/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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