TJAC 0024068-95.2009.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO CONSUMERISTA. CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO APELADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PUBLICIDADE COM O QUANTITATIVO DE PÚBLICO NO EVENTO. DISSABOR, PROVENIENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REDUZIDA. APELO DESPROVIDO.
1. Inexistente o nexo causal entre a redução de publicidade divulgada, com o quantitativo de público no evento ocorrido, me faz crer pela ausência de dano material remanescente (o que deixou de lucrar com a bilheteria), quiçá danos morais.
2. Exsurge do acervo probatório que a parte Apelante suportou mero dissabor, proveniente da prestação de serviço reduzida da parte Apelada, que não redundou em prejuízos de cunho emocional de tal monta que venha a exigir qualquer compensação de cunho moral.
3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO CONSUMERISTA. CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO APELADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PUBLICIDADE COM O QUANTITATIVO DE PÚBLICO NO EVENTO. DISSABOR, PROVENIENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REDUZIDA. APELO DESPROVIDO.
1. Inexistente o nexo causal entre a redução de publicidade divulgada, com o quantitativo de público no evento ocorrido, me faz crer pela ausência de dano material remanescente (o que deixou de lucrar com a bilheteria), quiçá danos morais.
2. Exsurge do acervo probatório que a parte Apelante suportou mero dissabor, proveniente da prestação de serviço reduzida da parte Apelada, que não redundou em prejuízos de cunho emocional de tal monta que venha a exigir qualquer compensação de cunho moral.
3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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