TJAC 0024129-29.2004.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ELIDIDO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CONFIGURAÇÃO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. APELO IMPROVIDO.
1. Não há falar em cerceamento do direito de defesa ante o indeferimento de prova testemunhal quando a prova do alegado se dá mediante documentos.
2. A exceção do contrato não cumprido representa fato impeditivo do direito do Autor, ensejando a improcedência do pedido em ação de cobrança quando não comprovada pela outra parte o adimplemento de sua obrigação, tratando-se de contrato bilateral.
3. Recurso improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ELIDIDO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CONFIGURAÇÃO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. APELO IMPROVIDO.
1. Não há falar em cerceamento do direito de defesa ante o indeferimento de prova testemunhal quando a prova do alegado se dá mediante documentos.
2. A exceção do contrato não cumprido representa fato impeditivo do direito do Autor, ensejando a improcedência do pedido em ação de cobrança quando não comprovada pela outra parte o adimplemento de sua obrigação, tratando-se de contrato bilateral.
3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
14/05/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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