TJAC 0024254-50.2011.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATES. PRONÚNCIA MANTIDA.
1. Havendo indícios suficientes de autoria, não merece reforma a decisão que pronunciou o recorrente, considerando o princípio in dubio pro societate
2. Recurso improvido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATES. PRONÚNCIA MANTIDA.
1. Havendo indícios suficientes de autoria, não merece reforma a decisão que pronunciou o recorrente, considerando o princípio in dubio pro societate
2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Data da Publicação
:
13/07/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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