TJAC 0024312-58.2008.8.01.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO BASEADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO NO CURSO DO AGRAVO QUE TINHA O MESMO OBJETIVO. AGRAVO PREJUDICADO.
1. Já tendo o magistrado a quo proferido decisum determinado a regressão do regime de cumprimento de pena pretendido através do agravo, desta feita baseado em trânsito em julgado de sentença condenatória, resta prejudicado o seguimento deste recurso, por perda de objeto.
2. Recurso prejudicado.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO BASEADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO NO CURSO DO AGRAVO QUE TINHA O MESMO OBJETIVO. AGRAVO PREJUDICADO.
1. Já tendo o magistrado a quo proferido decisum determinado a regressão do regime de cumprimento de pena pretendido através do agravo, desta feita baseado em trânsito em julgado de sentença condenatória, resta prejudicado o seguimento deste recurso, por perda de objeto.
2. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Data da Publicação
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Execução Penal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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