main-banner

Jurisprudência


TJAC 0024315-52.2004.8.01.0001

Ementa
Ação de prestação de contas. Relação negocial. Prova. Ausência. O vínculo negocial entre as partes, gerado pela administração de bens é pressuposto indispensável para que se configure a obrigação de prestar contas. Inexistindo o liame contratual, correta a Sentença que julga a ação improcedente.

Data do Julgamento : 14/12/2009
Data da Publicação : 12/01/2010
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão