ACIDENTÁRIO. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DA VISÃO DE UM OLHO. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA. EXAMES COMPLEMENTARES SOLICITADOS PELA JUNTA MÉDICA RESPONSÁVEL PELA PERÍCIA. NÃO REALIZAÇÃO. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS EXAMES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA OPORTUNIZAR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DISPONIBILIZE AO AUTOR OS EXAMES SOLICITADOS PELA JUNTA MÉDICA. PROVIMENTO DO APELO. 1. Na ação previdenciária onde o autor pleiteia a aposentadoria por invalidez, a perícia médica é indispensável para avaliar a lesão e se a mesma incapacita o periciando para o desenvolvimento de atividade laboral. 2. Se a Junta Médica, que tem habilitação para analisar a lesão sofrida pelo autor e as limitações dela decorrentes, entendeu pela necessidade de exames complementares, força é concluir que não são dispensáveis como afirmado pelo recorrente. 3. Se o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, os exames complementares eventualmente solicitados pela junta médica responsável pela perícia devem ser disponibilizados ao autor pela rede pública de saúde. 4. Apelação provida para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à origem, reabrindo a instrução processual para determinar a realização da perícia judicial.