TJAC 0024852-53.2001.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, IN FINE, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIAS. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. APENAMENTO ESCORREITO. 1. Quem sustenta álibi tem obrigação de comprová-lo satisfatoriamente e se não o faz impõe-se a condenação. 2. A quantificação da pena-base se dá à luz da análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do CP). Nesse sentido, verificando-se que o magistrado a quo bem sopesou a primariedade e bons antecedentes do apelante, inviável a pretensão de redução da reprimenda imposta.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, IN FINE, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIAS. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. APENAMENTO ESCORREITO. 1. Quem sustenta álibi tem obrigação de comprová-lo satisfatoriamente e se não o faz impõe-se a condenação. 2. A quantificação da pena-base se dá à luz da análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do CP). Nesse sentido, verificando-se que o magistrado a quo bem sopesou a primariedade e bons antecedentes do apelante, inviável a pretensão de redução da reprimenda imposta.
Data do Julgamento
:
11/03/2010
Data da Publicação
:
07/04/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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