TJAC 0024908-42.2008.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. PROVIMENTO.
1. Provas nos autos implicam a condenação do Apelado;
2. Apelo provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. PROVIMENTO.
1. Provas nos autos implicam a condenação do Apelado;
2. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
06/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco