TJAC 0025064-30.2008.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA - EXACERBAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - PENA UNIFICADA - INADMISSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório demonstra, com clareza, que o apelante é o autor do delito objeto destes autos, pois foi preso em flagrante de posse da res furtiva. 2. Deve permanecer inalterado o quantum da reprimenda, haja vista que a pena-base foi fixada no mínimo legal. 3. Não se reconhece a continuidade delitiva se ausentes os requisitos objetivos e subjetivos. 4. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA - EXACERBAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - PENA UNIFICADA - INADMISSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório demonstra, com clareza, que o apelante é o autor do delito objeto destes autos, pois foi preso em flagrante de posse da res furtiva. 2. Deve permanecer inalterado o quantum da reprimenda, haja vista que a pena-base foi fixada no mínimo legal. 3. Não se reconhece a continuidade delitiva se ausentes os requisitos objetivos e subjetivos. 4. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
25/02/2010
Data da Publicação
:
09/03/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão