TJAC 0025067-82.2008.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA DEMONSTRADA. ABRANDAMENTO DO REGIME CARCERÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. APELO NEGADO.
1. Tendo a vítima apontado o apelante como sendo o autor do crime de roubo circunstanciado e tendo este confessado o delito quando do seu interrogatório perante a autoridade policial, resta adequada a condenação imposta.
2. Evidenciando-se, ademais, que o recorrente possui circunstâncias judiciais desfavoráveis, fica clara a impossibilidade de impor regime carcerário menos gravoso (art. 33, § 3, c/c o art. 59, ambos do Código Penal).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA DEMONSTRADA. ABRANDAMENTO DO REGIME CARCERÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. APELO NEGADO.
1. Tendo a vítima apontado o apelante como sendo o autor do crime de roubo circunstanciado e tendo este confessado o delito quando do seu interrogatório perante a autoridade policial, resta adequada a condenação imposta.
2. Evidenciando-se, ademais, que o recorrente possui circunstâncias judiciais desfavoráveis, fica clara a impossibilidade de impor regime carcerário menos gravoso (art. 33, § 3, c/c o art. 59, ambos do Código Penal).
Data do Julgamento
:
03/03/2011
Data da Publicação
:
17/03/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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