PENAL E PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ? ABSOLVIÇÃO OU AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI 9.503/97 ? IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório demonstra que o apelante foi desatento, agindo com imprudência ao dirigir o veículo caminhão basculante sabendo que no local era comum a presença de crianças. 2. É inviável o afastamento da causa de aumento de pena pela omissão de socorro, se verificado que o réu evadiu-se do local sem prestar socorro à vítima, não existindo nenhuma ameaça a sua vida nem a sua integridade física. 3. Apelo improvido. Unânime. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0025148-94.2009.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas. Custas pelo apelante. Rio Branco, 03 de março de 2011.