TJAC 0025378-15.2004.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - NEGATIVA DE AUTORIA - MEROS INDÍCIOS - CONTRADIÇÃO NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. Deve ser absolvido o apelante se o conjunto probatório não demonstra, com clareza, sua participação no crime descrito na denúncia, principalmente se a própria vítima se contradiz em suas declarações. 2. A jurisprudência dos Tribunais pátrios é no sentido de que Em matéria de condenação criminal não bastam meros indícios. A prova da autoria deve ser concludente e estreme de dúvida, pois só a certeza autoriza a condenação no juízo criminal. Não havendo provas suficientes, a absolvição do réu deve prevalecer. (Precedentes) 3. Apelo provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - NEGATIVA DE AUTORIA - MEROS INDÍCIOS - CONTRADIÇÃO NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. Deve ser absolvido o apelante se o conjunto probatório não demonstra, com clareza, sua participação no crime descrito na denúncia, principalmente se a própria vítima se contradiz em suas declarações. 2. A jurisprudência dos Tribunais pátrios é no sentido de que Em matéria de condenação criminal não bastam meros indícios. A prova da autoria deve ser concludente e estreme de dúvida, pois só a certeza autoriza a condenação no juízo criminal. Não havendo provas suficientes, a absolvição do réu deve prevalecer. (Precedentes) 3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
20/05/2010
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - NEGATIVA DE AUTORIA - MEROS INDÍCIOS - CONTRADIÇÃO NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. Deve ser absolvido o apelante se o conjunto probatório não demonstra, com clareza, sua participação no crim
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes contra a Dignidade Sexual
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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