TJAC 0025590-60.2009.8.01.0001
VV - PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ESTUPRO - PROVAS INDICIÁRIAS FRÁGEIS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
1- Não havendo certeza para dar suporte à condenação, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, que milita em favor do apelante. Inteligência do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
2- Apelo provido. Por maioria.
Vv - APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. IMPROVIMENTO DO APELO.
Provada a autoria e materialidade delitivas, inviável a solução absolutória em favor do Apelante.
Ementa
VV - PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ESTUPRO - PROVAS INDICIÁRIAS FRÁGEIS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
1- Não havendo certeza para dar suporte à condenação, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, que milita em favor do apelante. Inteligência do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
2- Apelo provido. Por maioria.
Vv - APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. IMPROVIMENTO DO APELO.
Provada a autoria e materialidade delitivas, inviável a solução absolutória em favor do Apelante.
Data do Julgamento
:
25/08/2011
Data da Publicação
:
03/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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