TJAC 0025610-80.2011.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI N.º 11.343/06, ART. 33, CAPUT. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. AUTORIA ATRIBUÍDA AO FILHO (MENOR DE IDADE).CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDA DA AUTORIA E DA COMERCIALIZAÇÃO ILÍCITA PELA ACUSADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
1. Conquanto a acusada tente atribuir a autoria do tráfico a seu filho, menor inimputável, certo é que as circunstâncias comprovadas do episódio a desdizem.
2. Apelação improvida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI N.º 11.343/06, ART. 33, CAPUT. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. AUTORIA ATRIBUÍDA AO FILHO (MENOR DE IDADE).CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDA DA AUTORIA E DA COMERCIALIZAÇÃO ILÍCITA PELA ACUSADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
1. Conquanto a acusada tente atribuir a autoria do tráfico a seu filho, menor inimputável, certo é que as circunstâncias comprovadas do episódio a desdizem.
2. Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
29/11/2012
Data da Publicação
:
05/12/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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