TJAC 0025649-29.2001.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTE URBANO. INVASÃO. TERRENO. CONSTRUÇÃO. ESBULHO. POSSE INDEMONSTRADA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. PROVAS INSUFICIENTES. ÔNUS DO AUTOR. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Compete ao Autor a prova da posse antecedendo o suposto esbulho, a teor do art. 333, I, do Código de Processo Civil, sem a qual indemonstrado o requisito do art. 927, I, do Estatuto Processual Civil.
2. Apelação improvida.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTE URBANO. INVASÃO. TERRENO. CONSTRUÇÃO. ESBULHO. POSSE INDEMONSTRADA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. PROVAS INSUFICIENTES. ÔNUS DO AUTOR. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Compete ao Autor a prova da posse antecedendo o suposto esbulho, a teor do art. 333, I, do Código de Processo Civil, sem a qual indemonstrado o requisito do art. 927, I, do Estatuto Processual Civil.
2. Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
31/05/2011
Data da Publicação
:
10/06/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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