TJAC 0025670-97.2004.8.01.0001
VV - PENAL E PROCESSUAL PENAL APELAÇÃO CRIMINAL LESÕES CORPORAIS CONDENAÇÃO EXCLUDENTE DE ILICITUDE IMPROCEDÊNCIA PARCIAL PROVIMENTO.
1. Diante da narrativa dos fatos, a excludente da legitima defesa não tem sustentação.
2. Mesmo, na eventualidade de admitir-se referida excludente, o apelante incorreria em flagrante excesso doloso.
3. Provido parcialmente o apelo. Por maioria.
Vv - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS. APELAÇÃO CRIMINAL. DÚVIDAS OCORRÊNCIA.
Se a prova produzida é duvidosa, a absolvição se impõe.
Apelo a que se dá provimento.
Ementa
VV - PENAL E PROCESSUAL PENAL APELAÇÃO CRIMINAL LESÕES CORPORAIS CONDENAÇÃO EXCLUDENTE DE ILICITUDE IMPROCEDÊNCIA PARCIAL PROVIMENTO.
1. Diante da narrativa dos fatos, a excludente da legitima defesa não tem sustentação.
2. Mesmo, na eventualidade de admitir-se referida excludente, o apelante incorreria em flagrante excesso doloso.
3. Provido parcialmente o apelo. Por maioria.
Vv - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS. APELAÇÃO CRIMINAL. DÚVIDAS OCORRÊNCIA.
Se a prova produzida é duvidosa, a absolvição se impõe.
Apelo a que se dá provimento.
Data do Julgamento
:
24/11/2011
Data da Publicação
:
16/12/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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