TJAC 0025887-33.2010.8.01.0001
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO. TRÊS ANOS. INCAPACIDADE LABORAL INDEMONSTRADA. RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. A prestação de alimentos entre cônjuges decorre de dever familiar de sustento e mútua assistência, todavia, apresenta como uma de suas características a condicionalidade, ou seja, tal encargo somente subsiste enquanto perdurarem os pressupostos objetivos de sua existência, representando pelo binômio necessidade x possibilidade.
2. Incomprovada a incapacidade laboral da Autora, em contrapartida, demonstrada a ausência de condições financeiras do Réu, imperativa a improcedência do pedido.
3. Apelo conhecido, mas improvido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO. TRÊS ANOS. INCAPACIDADE LABORAL INDEMONSTRADA. RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. A prestação de alimentos entre cônjuges decorre de dever familiar de sustento e mútua assistência, todavia, apresenta como uma de suas características a condicionalidade, ou seja, tal encargo somente subsiste enquanto perdurarem os pressupostos objetivos de sua existência, representando pelo binômio necessidade x possibilidade.
2. Incomprovada a incapacidade laboral da Autora, em contrapartida, demonstrada a ausência de condições financeiras do Réu, imperativa a improcedência do pedido.
3. Apelo conhecido, mas improvido.
Data do Julgamento
:
10/04/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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