TJAC 0025895-10.2010.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME. DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO PROVIMENTO.
1. Não havendo, no acórdão embargado, a obscuridade apontada pelo recorrente, deve-se rejeitar os embargos declaratórios, por não se prestarem ao simples reexame da causa.
2. Ainda que para fins de prequestionamento, não podem ser acolhidos os embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ.
3. Embargos Declaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME. DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO PROVIMENTO.
1. Não havendo, no acórdão embargado, a obscuridade apontada pelo recorrente, deve-se rejeitar os embargos declaratórios, por não se prestarem ao simples reexame da causa.
2. Ainda que para fins de prequestionamento, não podem ser acolhidos os embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ.
3. Embargos Declaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.
Data do Julgamento
:
12/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Água e/ou Esgoto
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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