TJAC 0026304-93.2004.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONFIGURAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - IMPROCEDÊNCIA - APELOS IMPROVIDOS.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONFIGURAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - IMPROCEDÊNCIA - APELOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
12/02/2009
Data da Publicação
:
19/02/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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