PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. FATO DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. A apelante é parte legítima para figurar no polo passivo da ação anulatória c/c indenização por danos materiais e morais, porquanto não cumpriu com a obrigação de entrega das mercadorias adquiridas e promoveu a inscrição do nome da apelada nos cadastros de restrição ao crédito. O fato de terceiro como excludente da responsabilidade somente se configura quando o prejuízo decorre de ação ou omissão exclusiva de terceiro. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando as circunstâncias concretas do caso, observando-se os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de que a reparação pretendida seja justa, sem proporcionar enriquecimento sem causa ao ofendido, nem perder o seu caráter pedagógico. Apelação parcialmente provida.