TJAC 0026513-67.2001.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. FORMA CONSUMADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO NAS FASES INQUISITORIAL E INSTRUTÓRIA. CORRUPÇÃO DE MANORES. LEI Nº 2.252/54. CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE MORAL DO MENOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. APELO PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. FORMA CONSUMADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO NAS FASES INQUISITORIAL E INSTRUTÓRIA. CORRUPÇÃO DE MANORES. LEI Nº 2.252/54. CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE MORAL DO MENOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. FORMA CONSUMADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO NAS FASES INQUISITORIAL E INSTRUTÓRIA. CORRUPÇÃO DE MANORES. LEI Nº 2.252/54. CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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