TJAC 0026598-53.2001.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. LEI Nº 2.252/54. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE MORAL DO MENOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. LEI Nº 2.252/54. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE MORAL DO MENOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. LEI Nº 2.252/54. VIOLA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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