TJAC 0026656-56.2001.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MENORIDADE DA VÍTIMA. DELITO HEDIONDO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MENORIDADE DA VÍTIMA. DELITO HEDIONDO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO. IMPO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão