TJAC 0027292-07.2010.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E INDICATIVOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. ALEGAÇÃO DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA OU CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
As qualificadoras relativas ao motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido somente podem ser afastadas diante de prova inequívoca de que são improcedentes ou de que foram atribuídas em manifesta contrariedade à prova coligida para os autos, o que não se verifica.
Impõe-se ao Tribunal do Júri, que é o juizo natural para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a apreciação das qualificadoras, à luz do princípio in dubio pro societate.
Recurso improvido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E INDICATIVOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. ALEGAÇÃO DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA OU CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
As qualificadoras relativas ao motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido somente podem ser afastadas diante de prova inequívoca de que são improcedentes ou de que foram atribuídas em manifesta contrariedade à prova coligida para os autos, o que não se verifica.
Impõe-se ao Tribunal do Júri, que é o juizo natural para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a apreciação das qualificadoras, à luz do princípio in dubio pro societate.
Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
24/01/2013
Data da Publicação
:
09/02/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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