TJAC 0027302-61.2004.8.01.0001
Ementa:
V.V. PROCESSUAL PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS - OMISSÃO DE SOCORRO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA - POSSIBLIDADE.
Ementa
V.V. PROCESSUAL PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS - OMISSÃO DE SOCORRO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA - POSSIBLIDADE.
Data do Julgamento
:
03/04/2008
Data da Publicação
:
Ementa: V.V. PROCESSUAL PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS - OMISSÃO DE SOCORRO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA - POSSIBLIDADE.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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