TJAC 0027621-29.2004.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. PARCELAS. INADIMPLEMENTO. MULTA CONTRATUAL. DEDUÇÕES: PARCELA QUITADA E EVENTUAIS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Fundada a causa determinante da rescisão contratual no inadimplemento do Réu/Apelante, adequada a incidência da multa ajustada, deduzida a quantia relativa à parcela quitada bem como eventuais benfeitorias necessárias, sob pena de enriquecimento sem causa dos Autores/Apelantes.
2. Recurso parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. PARCELAS. INADIMPLEMENTO. MULTA CONTRATUAL. DEDUÇÕES: PARCELA QUITADA E EVENTUAIS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Fundada a causa determinante da rescisão contratual no inadimplemento do Réu/Apelante, adequada a incidência da multa ajustada, deduzida a quantia relativa à parcela quitada bem como eventuais benfeitorias necessárias, sob pena de enriquecimento sem causa dos Autores/Apelantes.
2. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/04/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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