TJAC 0027688-96.2001.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO - OMISSÃO - PROCEDÊNCIA - ACOLHIMENTO. 1- Tendo ocorrido a prescrição da pretensão punitiva em favor do embargante, é de ser corrigida a omissão, conforme parte dispositiva do presente voto. 2- Embargos acolhidos. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO - OMISSÃO - PROCEDÊNCIA - ACOLHIMENTO. 1- Tendo ocorrido a prescrição da pretensão punitiva em favor do embargante, é de ser corrigida a omissão, conforme parte dispositiva do presente voto. 2- Embargos acolhidos. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/01/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO - OMISSÃO - PROCEDÊNCIA - ACOLHIMENTO. 1- Tendo ocorrido a prescrição da pretensão punitiva em favor do embargante, é de ser corrigida a omissão, confo
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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