TJAC 0027740-92.2001.8.01.0001
Ementa:
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO. PAGAMENTO. SUSPENSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ARMA DA CORPORAÇÃO MILITAR. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INOCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO. PAGAMENTO. SUSPENSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ARMA DA CORPORAÇÃO MILITAR. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INOCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/05/2003
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO. PAGAMENTO. SUSPENSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ARMA DA CORPORAÇÃO MILITAR. UTILIZAÇÃO POR TERCEIR
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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