TJAC 0027741-77.2001.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSOS SIMULTÂNEOS: ACUSADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDOS SUCESSIVOS: ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. MINISTÉRIO PÚBLICO. MOTIVAÇÃO RECURSAL. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. INOBSERVÂNCIA. PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSOS SIMULTÂNEOS: ACUSADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDOS SUCESSIVOS: ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. MINISTÉRIO PÚBLICO. MOTIVAÇÃO RECURSAL. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. INOBSERVÂNCIA. PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
07/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSOS SIMULTÂNEOS: ACUSADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDOS SUCESSIVOS: ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão