TJAC 0027768-60.2001.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA ALIENADA MENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. MATERIALIDADE. ALIENABILIDADE MENTAL. LAUDO PSIQUIÁTRICO DESVESTIDO DE PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. INTEGRAL FECHADO. PROGRESSÃO E LIBERDADE CONDICIONAL. CRIME HEDIONDO. LEI Nº 8.072/90. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA ALIENADA MENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. MATERIALIDADE. ALIENABILIDADE MENTAL. LAUDO PSIQUIÁTRICO DESVESTIDO DE PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. INTEGRAL FECHADO. PROGRESSÃO E LIBERDADE CONDICIONAL. CRIME HEDIONDO. LEI Nº 8.072/90. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA ALIENADA MENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. MATERIALIDADE. ALIENABILIDADE MENTAL. LAUDO PSIQUIÁTRICO DESVESTIDO DE PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSS
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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