TJAC 0027860-86.2011.8.01.0001
BANCÁRIO E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. EXCLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
Inadequada a cobrança da comissão de permanência como fator de correção monetária, sobretudo, quando não figurou como objeto da contratação ou se cumulada com outros encargos contratuais.
Agravo conhecido em parte, mas improvido.
Ementa
BANCÁRIO E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. EXCLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
Inadequada a cobrança da comissão de permanência como fator de correção monetária, sobretudo, quando não figurou como objeto da contratação ou se cumulada com outros encargos contratuais.
Agravo conhecido em parte, mas improvido.
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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