APELAÇÃO. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO (TENTADO OU CONSUMADO). IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO COM A REINCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RÉUS MULTIRREINCIDENTES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO PROVIMENTO DOS APELOS. 1. Suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitivas pelos fatos narrados na exordial acusatória, notadamente pelas circunstâncias do flagrante, reconhecimento pessoal dos réus por testemunhas e perícias técnicas, descabe cogitar em absolvição. 2. O delito de latrocínio consumado decorre do resultado morte da vítima, ainda que não tenha havido a subtração da res furtiva, não podendo se falar em desclassificação da conduta. 3. A subsistência de circunstâncias judiciais desabonadoras, na primeira fase da dosimetria da pena, devidamente motivadas, justifica a fixação da pena basilar acima do mínimo legal. 4. É inviável a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando se tratar de réus multirreincidentes. 5. Também não se pode reconhecer a participação de menor importância quando se constata que houve divisão de tarefas e se reconhece que a atuação dos réus foi essencial para o êxito da empreitada criminosa. 4. Apelos não providos.