TJAC 0028069-89.2010.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA. SUBSISTÊNCIA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EVIDENTE. PROVIMENTO.
1. Quebra de vidro de veículo para fins de subtração do aparelho de som automotivo enseja reconhecimento da qualificadora especifica;
2. Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA. SUBSISTÊNCIA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EVIDENTE. PROVIMENTO.
1. Quebra de vidro de veículo para fins de subtração do aparelho de som automotivo enseja reconhecimento da qualificadora especifica;
2. Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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