TJAC 0028122-36.2011.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGA - AUTORIA E PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL DROGA ENCONTRADA EM CASA DIVERSA DA QUE A APELANTE MORA. ABSOLVIÇÃO POSSIBILIDADE.
Para se reconhecer a existência de tráfico de drogas, é necessária a prova absolutamente segura, inequívoca, diante dos reflexos de uma condenação por tal conduta ilícita.
3. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGA - AUTORIA E PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL DROGA ENCONTRADA EM CASA DIVERSA DA QUE A APELANTE MORA. ABSOLVIÇÃO POSSIBILIDADE.
Para se reconhecer a existência de tráfico de drogas, é necessária a prova absolutamente segura, inequívoca, diante dos reflexos de uma condenação por tal conduta ilícita.
3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
30/08/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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