TJAC 0028440-63.2004.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 129, §1º, I e III DO CP. LEGÍTIMA DEFESA OCORRENTE. MODERAÇÃO DO MEIO EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO.
Assente que houve um único golpe contra a vítima, consistente num tapa direcionado ao rosto, inobstante a seriedade das conseqüências advindas, de se reconhecer que o meio utilizado foi o necessário, bem como respeitada a moderação, razão pela qual caracterizada a excludente da ilicitude da legítima defesa.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 129, §1º, I e III DO CP. LEGÍTIMA DEFESA OCORRENTE. MODERAÇÃO DO MEIO EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO.
Assente que houve um único golpe contra a vítima, consistente num tapa direcionado ao rosto, inobstante a seriedade das conseqüências advindas, de se reconhecer que o meio utilizado foi o necessário, bem como respeitada a moderação, razão pela qual caracterizada a excludente da ilicitude da legítima defesa.
Data do Julgamento
:
05/05/2011
Data da Publicação
:
13/05/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Grave
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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